A  Faculdade de Direito do Recife é, mais uma vez, cenário de uma história de resistência. De família pobre, negra e egressa de escola pública, Robeyoncé Lima, de 27 anos, entrou para os registros da instituição por caminhar na contramão do preconceito. Ela é a primeira transexual a estudar no local e dá nome, por decisão dos colegas, à turma que se forma neste mês. A estudante também foi pioneira ao passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, em Pernambuco. 

Robeyoncé Lima é a primeira transexual a ser aprovada no exame da OAB-PE
Foto: Giovanni Costa/Alepe

Ela considera urgente a necessidade de uma política pública que altere o cenário de evasão escolar entre transexuais e travestis. “A gente tem que ter um ambiente escolar em que meninas e meninos trans não se sintam abandonados, hostilizados. Por isso que eu falo em questões de políticas públicas, regulamentação do seu nome social, utilização do banheiro. Essas são questões que a gente não pode deixar de lado.” As questões relativas à identidade de gênero e orientação sexual não estão contempladas nas diretrizes do Plano Estadual de Educação, aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador Paulo Câmara no ano passado.

Um dos avanços alcançados pelo segmento foi a possibilidade de uso, em algumas instituições públicas, do nome social, aquele pelo qual a pessoa prefere ser chamada. Em abril de 2016, a presidente afastada*, Dilma Rousseff, publicou um decreto determinando que travestis e transexuais possam ser chamados como querem nos órgãos da administração pública federal. Em Pernambuco, a UFPE, permite, desde 2015, que alunos com mais de 18 anos usem o nome social. Robeyoncé foi beneficiada com a medida, mas afirma que a questão não está totalmente resolvida. “A pessoa que está aqui lhe falando só existe das grades da universidade para dentro, ou do estágio para dentro. Foi uma conquista muito grande, o nome social, mas eu, por exemplo, continuo com vergonha de mostrar meus documentos.”

Ela entrou com petição na Justiça para mudar a certidão de nascimento. Uma solução definitiva só virá se for aprovada a proposta federal desarquivada pelos deputados Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, e Erika Kokay, do PT do Distrito Federal. A matéria, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, permite a mudança do registro civil em cartório, para maiores de 18 anos.

Társio relata que passou por constrangimento em sanitário do trabalho
Foto: Henrique Genecy/Alepe

Travestis e transexuais também relatam a falta de liberdade no uso dos banheiros. Társio Gomes, de 34 anos, é transexual e já passou por situações vexatórias ao usar o sanitário. “Teve uma vez, por causa da redução de estômago, eu já estava até hormonizando, e fui ao banheiro e deixei a cabine aberta. Estava lá regurgitando, e uma menina pensou que eu estava urinando em pé. E ficou comentando com outra: ‘Tem um homem no banheiro. Chama a segurança!’”

Especialistas explicam que constitucionalmente, não existe divisão de sexo para o uso dos banheiros. As placas de feminino ou masculino são resultado de uma prática cultural e de uma convenção social. O uso de banheiros é um dos pontos tratados em um projeto de lei, do deputado André Ferreira, do PSC, vice-presidente da Comissão de Cidadania da Alepe. A proposta prevê, entre outras questões, que os sanitários de estabelecimentos públicos e privados sejam utilizados pela população, de acordo com o sexo biológico, aquele com o qual a pessoa nasce. Segundo Ferreira, a medida visa evitar possíveis constrangimentos. “Nós, homens, quando estamos no banheiro e entra uma mulher para fazer a limpeza, já ficamos constrangidos, imagina uma mulher! Outro lado também é o da higiene: o órgão genital do homem é diferente do órgão genital da mulher. Então a gente preserva também a segurança da mulher em termos de doenças.”

Heymilly: luta contra o preconceito também no ambiente de trabalho
Foto: Giovanni Costa/Alepe

Para Heymilly Maynard, vice-presidente da Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco, a medida pode prejudicar essa parcela da população. Ela conta que já foi proibida de usar o banheiro feminino na empresa de call center em que trabalhou e preferia prender a urina a ter de ir ao sanitário masculino. “Eu urinava sangue mesmo. Fui ao médico e ele disse: ‘Você teve infecção urinária, por não deixarem você entrar no banheiro.’ E quando vieram me oferecer a opção do banheiro, foi o de deficiente. Se eu luto contra um preconceito, acha que eu vou compactuar com o que está sendo imposto pela empresa?”

O presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva, do PSOL, também considera a proposta inadequada. “O único mérito que o projeto tem é gerar essa debate, a discussão sobre a necessidade que a sociedade tem de perceber que os banheiros que a gente usa têm que caber muito mais gente.” O deputado também afirmou que o projeto de lei vai ser tema de audiência pública do colegiado neste segundo semestre.

*Esta reportagem foi redigida durante o processo de votação do impeachment de Dilma Roussef.